A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando as regras do contrato de aprendizagem no Brasil. O texto consolida a legislação, reduz inseguranças jurídicas e mantém a obrigatoriedade de empresas com mais de sete funcionários contratarem entre 5% e 15% de jovens aprendizes.
A proposta, que agora segue para o Senado, pode ampliar significativamente o número de contratações. Segundo Humberto Casagrande, CEO do CIEE, a simplificação das regras pode elevar em até 30% o número de aprendizes no país, superando a marca de 1 milhão de jovens inseridos no mercado de trabalho.
Apesar disso, ainda há espaço para crescimento: atualmente, pouco mais da metade das empresas cumpre as cotas exigidas. O modelo também prevê incentivos para as empresas, como encargos reduzidos, ao mesmo tempo em que aposta na formação profissional e no desenvolvimento de habilidades dos jovens.
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